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PROJETO DE LEI

PL 8/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12819 - 07/04/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA DENOMINAÇAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SAO PEDRO,PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO ANTONIO CESARONI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 68/1999 (16/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 68/1999 (16/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO UBS JARDIM SAO PEDRO UBS FRANCISCO ANTONIO CESARONI POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 13/04/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/02/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/04/1999 16:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1999 13:23 LEG3/Recebido
26/02/1999 12:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
08/02/1999 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1999 15:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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