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PROJETO DE LEI

PL 75/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO CHAMA VIVA DE SAO PAULO,( VISAM DAR ASSISTENCIA A POPULAÇAO ME- NOS FAVORECIDA E AOS DEMAIS NECESSITADOS),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-75/1999) (04/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 51/1999 (23/12/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO ASSOCIACAO CHAMA VIVA DE SAO PAULO

Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2000 17:53 ATM/Recebido
31/05/2000 17:43 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/2000 17:00 CCJ/Recebido
09/03/2000 14:22 URB/Encaminhado para CCJ
10/05/1999 14:00 URB/Recebido
10/05/1999 13:30 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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