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PROJETO DE LEI

PL 74/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12944 - 09/12/1999
Obs. promulgação enc.of.leg.3 556/99, alterando art.1 do pl
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FERNANDO GARCIA PALOMARES,O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇA,LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE BORELLI E COSTA MORGADO,AR-LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-74/1999) (24/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 91/1999 (30/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 91/1999 (30/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 545/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 545/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 556/1999 (03/12/1999) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-LEG3 556/1999 (03/12/1999) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 44, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SICILIANO ( BAIRRO ) FERNANDO GARCIA PALOMARES ( PRACA ) JOSE BORELLI ( RUA ) COSTA MORGADO ( RUA )

Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 11:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 15:51 LEG3/Recebido
08/11/1999 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 12:00 FIN/Recebido
11/10/1999 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/1999 11:50 EDUC/Recebido
20/09/1999 11:40 URB/Encaminhado para EDUC
31/08/1999 13:00 URB/Recebido
31/08/1999 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/1999 15:59 CCJ/Recebido
08/04/1999 18:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/03/1999 16:00 LEG3/Recebido
25/03/1999 15:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/03/1999 17:20 CCJ/Recebido
11/03/1999 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1999 15:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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