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PROJETO DE LEI

PL 68/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] DENOMINA VALDOMIRO CAMPOS DE FRANÇA, A ATUAL RUA KIEV, SITUADA NO JARDIM PAQUETA,REGIONAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
Veto Veto Total
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 822/2002 (02/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-68/1999) (03/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1906/2001 (07/08/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 225/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 225/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 673/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 673/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2351/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2351/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA LOGRADOURO PUBLICO PIRITUBA ( DISTRITO ) JARDIM PAQUETA VALDOMIRO CAMPOS DE FRANCA ( RUA ) KIEV ( RUA )

Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 09:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:17 ATM/Encaminhado para SGP23
02/04/2003 18:00 ATM/Recebido
02/04/2003 15:31 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/2002 15:00 CCJ/Recebido
10/12/2002 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2002 17:00 ATM/Recebido
03/12/2002 16:00 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:36 ATM/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 12:38 ATM/Recebido
09/08/2001 11:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2000 16:30 FIN/Recebido
25/05/2000 16:13 EDUC/Encaminhado para FIN
12/05/2000 16:32 EDUC/Recebido
08/05/2000 17:02 URB/Encaminhado para EDUC
18/11/1999 18:00 URB/Recebido
18/11/1999 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 17:48 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
28/04/1999 11:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:58 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 16:00 CCJ/Recebido
08/03/1999 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1999 15:12 ATM Registro Inicial
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