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PROJETO DE LEI

PL 66/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS TRITO DA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 97/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 128/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 128/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRASILANDIA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO DOMINGOS MARCELINO PEREIRA ( RUA SEGUNDO TENENTE ) APARECIDA DO TABOADO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O IAMANDU ( RUA ) JARDIM PAULISTANO ( BRASILANDIA )

Data de Encerramento 21/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/12/1999 12:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:53 ATM/Recebido
05/11/1999 12:29 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:58 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 16:00 CCJ/Recebido
08/03/1999 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1999 15:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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