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PROJETO DE LEI

PL 65/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-65/1999) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 717/2001 (25/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE MINERACAO MINERACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL FUNCIONAMENTO LICENCA LOCALIZACAO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL PLANEJAMENTO INSTALACAO CONTROLE

Assuntos detalhados
AMPLIACAO OPERACAO EXPLORACAO LICENCA PREVIA ATIVIDADE EXTRATIVA MINERAL PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL CADASTRO IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO EXPLOSAO ACOMPANHAMENTO EXPLOSIVOS PEDREIRA ( ROCHA ) PRESSAO ATMOSFERICA ACIDENTE AUDIENCIA PUBLICA EROSAO FISCALIZACAO IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PENALIDADE PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE RENOVACAO RECUPERACAO ANALISE DISTANCIA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL SEGURO DE ACIDENTE EQUILIBRIO ECOLOGICO DEGRADACAO AMBIENTAL POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE MEDIACAO MEDIADOR LICENCA AMBIENTAL EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 14:30 URB/Recebido
04/05/2001 14:26 ATM/Encaminhado para URB
04/05/2001 13:17 ATM/Recebido
04/05/2001 12:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:15 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1999 18:35 CCJ/Recebido
16/03/1999 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1999 17:54 ATM Registro Inicial
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