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PROJETO DE LEI

PL 63/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS GRATU ITOS AS PESSOAS DOADORAS DE ORGAOS, EM CONFORMIDADE / COM A LEI 9.434 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997,CONCOMITAN TEMENTE A LEI MUNICIPAL 11.083 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AOS MUNICIPES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROV.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/1999 (25/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 145/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2043/2009 (01/12/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE SERVICO FUNERARIO ORGAO HUMANO LEI 11.083/1991 LEI 09.434/1997 ( FEDERAL ) DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS

Data de Encerramento 10/12/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2009 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2009 16:36 ARQUIVO/Recebido
11/12/2009 16:22 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:37 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:09 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 19:11 SGP2/Recebido
16/02/2009 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2001 15:20 ATM/Recebido
13/03/2001 13:21 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:18 ATM/Recebido
11/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/1999 15:00 CCJ/Recebido
22/03/1999 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1999 14:01 ATM Registro Inicial
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