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PROJETO DE LEI

PL 61/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCI DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3481/2010 (28/09/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-61/1999) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 37/1999 (23/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

REC 79/2010 (29/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2712/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2712/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 356/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 356/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL RECOLHIMENTO MEDICAMENTOS CRIACAO SETOR PRIVADO DISTRIBUICAO GRATUITA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCIDO

Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:22 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:53 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
25/10/2010 15:08 SGP21/Recebido
25/10/2010 11:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 16:51 CCJ/Recebido
01/10/2010 16:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 16:30 SGP22/Recebido
29/09/2010 10:33 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2010 13:03 SGP23/Recebido
09/09/2010 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2010 16:48 SGP21/Recebido
30/06/2010 15:36 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/06/2010 12:19 SGP23/Recebido
17/06/2010 11:54 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 16:53 SGP12/Recebido
20/05/2010 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2010 11:13 SGP21/Recebido
18/05/2010 17:47 EDUC/Encaminhado para SGP21
18/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:53 EDUC/Recebido
15/04/2010 15:59 ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/01/2010 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30 ADM/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:18 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:07 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2001 17:17 ATM/Recebido
06/03/2001 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:46 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 16:15 ATM/Recebido
18/06/1999 15:08 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1999 18:35 CCJ/Recebido
16/03/1999 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1999 17:54 ATM Registro Inicial
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