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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 6/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 21/2001
Emenda à Lei Orgânica 21/2001 - 10/05/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O CAPITULO VI E ARTIGO 237 E 238 A LEI OR GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PLO-6/1999) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 287/2001 (24/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-LEG3 287/2001 (24/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 21/12/1999, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/12/1999, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DIREITOS HUMANOS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CRIACAO INCENTIVO APOIO DEFESA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Data de Encerramento 10/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 37SO (10/05/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/05/2001 10:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 13:10 LEG3/Recebido
17/05/2001 13:09 ATM/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 11:47 ATM/Recebido
10/05/2001 11:08 CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/2001 15:48 CCJ/Recebido
20/04/2001 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/2000 17:28 ATM/Recebido
05/05/2000 16:19 ADM/Encaminhado para ATM
21/02/2000 18:00 ADM/Recebido
21/02/2000 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
29/12/1999 17:30 CCJ/Recebido
29/12/1999 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1999 16:46 ATM Registro Inicial
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