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PROJETO DE LEI

PL 6/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12998 - 07/06/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-6/1999) (03/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 163/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 163/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA HOSPITAL MUNICIPAL PREVENCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIAGNOSTICO EXAME OFTALMOLOGICO ASSISTENCIA MEDICA

Data de Encerramento 08/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2000 11:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 14:40 LEG3/Recebido
09/05/2000 12:18 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1999 10:00 FIN/Recebido
30/09/1999 17:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1999 18:47 SAUDE/Recebido
25/08/1999 16:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/08/1999 11:00 ADM/Recebido
05/08/1999 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
11/02/1999 18:08 CCJ/Recebido
11/02/1999 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1999 17:45 ATM Registro Inicial
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