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PROJETO DE LEI

PL 56/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12831 - 30/04/1999
Obs. promulgação Vet. parc. pelo Of. ATL 67/99, de 30/04/99 - DOCREC 68/99.Publ.DOM 01/05/99 p.1,c.1/2.Veto ao Art.2 e par.1 a 6 do Art.3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇAO DO TRABALHO E REQUALI FICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 68/1999 (30/04/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 105/1999 (26/04/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 105/1999 (26/04/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2057/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2057/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 05/03/1999, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABILITACAO PROFISSIONAL REQUALIFICACAO CRIACAO DESEMPREGO PROGRAMA DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL CURSO DE TREINAMENTO DESEMPREGADO MERCADO DE TRABALHO FRENTE DE TRABALHO LEI 12.831/1999

Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/08/2007 16:57 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 13:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:25 ATM/Encaminhado para SGP23
05/05/1999 11:38 ATM/Recebido
05/05/1999 11:36 CCJ/Encaminhado para ATM
04/05/1999 17:35 CCJ/Recebido
04/05/1999 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1999 16:33 ATM/Recebido
03/05/1999 11:38 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1999 14:45 LEG3/Recebido
22/04/1999 14:40 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1999 12:33 ATM/Recebido
15/04/1999 11:33 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1999 18:50 CCJ/Recebido
04/03/1999 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1999 18:04 ATM Registro Inicial
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