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PROJETO DE LEI

PL 557/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] INCLUI O § 4. NO ART. 23 DA LEI N. 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.(MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO PREFEI- TO, SERÁ PERMITIDA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES E ASSEME LHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA DETERMINADAS CAM PANHAS)
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2003 (07/10/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-557/1999) (14/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 816/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 522/2003 (11/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 522/2003 (11/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2194/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2194/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/11/1999, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 12/11/1999, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ LEI 10.315/1987 LEI 10.746/1989 AUTORIZACAO PLACA FAIXA CAMPANHA EDUCATIVA LIMPEZA PUBLICA PREFEITO

Assuntos detalhados
DIVULGACAO PMSP OBRA FILANTROPICA BENS MUNICIPAIS ESPACO PUBLICO LOGRADOURO PUBLICO
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:48 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:31 ATM/Encaminhado para SGP23
08/06/2005 17:31 ATM/Recebido
11/05/2004 19:25 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2004 18:15 URB/Recebido
30/04/2004 16:51 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2003 15:00 CCJ/Recebido
21/10/2003 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2003 14:46 ATM/Recebido
15/10/2003 12:53 LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/2003 13:32 LEG3/Recebido
27/08/2003 11:44 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/2002 14:00 FIN/Recebido
16/12/2002 12:51 ECON/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:10 ECON/Recebido
31/10/2002 11:08 URB/Encaminhado para ECON
09/05/2001 15:40 URB/Recebido
09/05/2001 15:00 ATM/Encaminhado para URB
09/05/2001 12:23 ATM/Recebido
08/05/2001 09:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1999 14:00 URB/Recebido
16/12/1999 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/1999 17:20 CCJ/Recebido
16/11/1999 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1999 16:58 ATM Registro Inicial
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