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PROJETO DE LEI

PL 556/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FACULTA O FECHAMENTO DE VELÓRIOS MUNICIPAIS NO PERÍO- DO DAS 23:00 ÀS 8:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 556/1999   PL00556-1999.PDF Principal 1
21/12/2020 PL 556/1999   PL00556-1999.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/12/2020 DSP 11939/2020 PL 556/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/01/2021 DSP 1956/2021 PL 556/1999 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 313/2021 PL 556/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 815/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/1999, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 12/11/1999, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO FECHAMENTO HORARIO NOTURNO VELORIO SEGURANCA FACULTATIVIDADE

Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 12:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2013 15:48 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 17:39 SGP21/Recebido
30/07/2009 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:22 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:38 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2002 11:35 ATM/Recebido
22/05/2002 10:14 FIN/Encaminhado para ATM
30/05/2001 11:21 FIN/Recebido
28/05/2001 16:48 ADM/Encaminhado para FIN
09/05/2001 15:00 ADM/Recebido
09/05/2001 14:53 ATM/Encaminhado para ADM
09/05/2001 12:21 ATM/Recebido
08/05/2001 09:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:20 ADM/Recebido
06/12/2000 17:15 URB/Encaminhado para ADM
24/12/1999 10:00 URB/Recebido
24/12/1999 09:48 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/1999 18:00 CCJ/Recebido
16/11/1999 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1999 17:41 ATM Registro Inicial
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