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PROJETO DE LEI

PL 555/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI N. 12.489 DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.(REF. INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS)
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/2000 (28/06/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/11/1999, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 12/11/1999, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CEMITERIO LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO QUIOSQUE INSTALACAO BANCA DE FLORES BOXE ( COMPARTIMENTO ) LEI 12.489/1997

Assuntos detalhados
CADASTRO COMERCIALIZACAO FLOR FLORICULTURA INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE PRACA PUBLICA PRAZO SETOR PRIVADO SORTEIO PADRONIZACAO DISTANCIA
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:25 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 18:29 ATM/Recebido
16/06/2000 17:34 CCJ/Encaminhado para ATM
16/11/1999 16:50 CCJ/Recebido
16/11/1999 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1999 16:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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