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PROJETO DE LEI

PL 551/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA- DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ- RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 299/2001 (25/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-551/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 23/2002 (23/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 205/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 415/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 415/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/11/1999, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 05/11/1999, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ULTRASSONOGRAFIA ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE GRATUIDADE MEDICO OBRIGATORIEDADE GESTANTE EXAME PRE NATAL

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:00 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2002 18:11 ATM/Recebido
23/05/2002 17:20 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/2002 14:45 LEG3/Recebido
16/05/2002 14:11 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 17:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2001 16:00 SAUDE/Recebido
20/08/2001 15:31 LEG3/Encaminhado para SAUDE
09/08/2001 15:02 LEG3/Recebido
09/08/2001 14:47 SAUDE/Encaminhado para LEG3
21/06/2001 18:47 SAUDE/Recebido
21/06/2001 18:32 URB/Encaminhado para SAUDE
01/03/2001 14:50 URB/Recebido
01/03/2001 14:36 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2001 17:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2000 18:00 URB/Recebido
23/02/2000 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
25/12/1999 17:00 CCJ/Recebido
25/11/1999 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1999 16:37 ATM/Recebido
25/11/1999 16:37 GV27/Encaminhado para ATM
25/11/1999 16:36 GV27/Recebido
18/11/1999 18:18 ATM/Encaminhado para GV27
18/11/1999 18:18 ATM Registro Inicial
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