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PROJETO DE LEI

PL 545/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13061 - 01/09/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE NOMICAO DE LOGRADOURO PUBLICO ( PRACA FAUSTO AMARO GONCALVES),SITUADA NO JARDIM SANTA TERE SINHA,ZONA SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-545/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 517/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 517/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 308/2000 (05/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 308/2000 (05/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARENGA ( ESTRADA DO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FAUSTO AMARO GONCALVES ( PRACA ) JARDIM SANTA TERESINHA PEDREIRA ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE CIDADE ADEMAR

Data de Encerramento 04/09/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
04/09/2000 11:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2000 13:02 LEG3/Recebido
02/08/2000 12:02 FIN/Encaminhado para LEG3
28/06/2000 15:00 FIN/Recebido
28/06/2000 14:08 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 18:00 EDUC/Recebido
08/06/2000 17:59 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 18:05 URB/Recebido
23/02/2000 18:01 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1999 18:50 CCJ/Recebido
24/11/1999 14:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:59 LEG3/Recebido
12/11/1999 16:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:08 ATM Registro Inicial
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