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PROJETO DE LEI

PL 541/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPA- ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOÃO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-541/1999) (30/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CORREDOR DE USO ESPECIAL USO DO SOLO Z8-CR2 ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO JORGE JOAO SAAD ( AVENIDA )

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1999 18:00 URB/Recebido
06/12/1999 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:09 ATM Registro Inicial
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