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PROJETO DE LEI

PL 538/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13168 - 06/07/2001
Obs. promulgação Retificação dos Anexos publicada no DOM em 17/07/2001, pág. 01, col. 1 a 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-538/1999) (04/07/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 549/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/1999 (30/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 371/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 371/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 29/10/1999, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CARGO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO ALTERACAO CONCURSO PUBLICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLARIDADE LEI 11.434/1993 SERVIDOR ADMITIDO

Assuntos detalhados
SERVIDOR DO ENSINO REQUISITOS INSCRICAO EX OFFICIO LEI 12.396/1997 AGENTE ESCOLAR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SUPERVISOR ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II COORDENADOR PEDAGOGICO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II SECRETARIO DE ESCOLA AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROVIMENTO DE CARGO LEI 13.168/2001 REVOGACAO
Data de Encerramento 06/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
27/07/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/07/2001 14:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2001 18:01 LEG3/Recebido
06/07/2001 17:26 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/2000 16:03 ATM/Recebido
08/12/2000 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/2000 18:55 CCJ/Recebido
26/10/2000 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/2000 11:15 ATM/Recebido
24/10/2000 17:40 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2000 18:45 FIN/Recebido
02/10/2000 17:10 ADM/Encaminhado para FIN
06/09/2000 12:45 ADM/Recebido
06/09/2000 12:43 EDUC/Encaminhado para ADM
15/08/2000 18:10 EDUC/Recebido
15/08/2000 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/1999 18:48 CCJ/Recebido
10/12/1999 15:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/11/1999 12:05 LEG3/Recebido
29/11/1999 11:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 18:30 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:59 ATM Registro Inicial
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