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PROJETO DE LEI

PL 534/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ESPORTIVA, NOS CLUBES DE MO DALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS E COMPETITIVAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE OBRIGATORIEDADE MEDICINA DO ESPORTE

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 15:06 ATM/Recebido
28/12/2000 12:06 GV22/Encaminhado para ATM
15/11/1999 18:06 GV22/Recebido
10/11/1999 11:15 ATM/Encaminhado para GV22
10/11/1999 11:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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