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PROJETO DE LEI

PL 533/1999

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-533/1999) (14/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPACO PUBLICITARIO PUBLICIDADE TAXI AUTORIZACAO ANUNCIO

Data de Encerramento 25/05/2007
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
25/05/2007 17:28 GV22/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2007 17:28 GV22/Recebido
23/05/2007 15:15 SGP2/Encaminhado para GV22
23/05/2007 15:15 SGP2/Recebido
20/04/2007 13:20 URB/Encaminhado para SGP2
13/04/2005 18:33 URB/Recebido
13/04/2005 10:57 SGP2/Encaminhado para URB
13/04/2005 10:56 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1999 14:00 URB/Recebido
16/12/1999 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1999 16:45 CCJ/Recebido
05/11/1999 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1999 16:17 ATM Registro Inicial
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