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PROJETO DE LEI

PL 530/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE CO- LETIVO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP PROJETO DE LEI TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS PMSP AUMENTO

Data de Encerramento 10/03/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/03/2000 10:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/2000 15:55 ATM/Recebido
03/02/2000 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
03/11/1999 16:55 CCJ/Recebido
03/11/1999 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
03/11/1999 16:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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