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PROJETO DE LEI

PL 53/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA TEOFILO GUIMARAES O ESPAÇO LIVRE LOCA- LIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA BALTAZAR DA SILVA COM A RUA LOPES DE MEDEIROS, NO JARDIM N.Sa.DO CARMO,DISTRI TO DE PARQUE DO CARMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 108/1999 (26/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 108/1999 (26/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/03/1999, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TEOFILO GUIMARAES ( PRACA ) BALTAZAR DA SILVA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) LOPES DE MEDEIROS ( RUA )

Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 15:18 ATM/Recebido
11/10/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/04/1999 18:33 LEG3/Recebido
22/04/1999 14:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/02/1999 18:10 CCJ/Recebido
26/02/1999 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1999 17:33 ATM Registro Inicial
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