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PROJETO DE LEI

PL 526/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS MER CADOS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 526/1999   PL00526-1999.PDF Principal 1
21/12/2020 PL 526/1999   PL00526-1999.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/12/2020 DSP 11918/2020 PL 526/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/01/2021 DSP 1955/2021 PL 526/1999 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 312/2021 PL 526/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 526/1999 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 526/1999 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 857/2021 PL 526/1999 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 773/2025 PL 526/1999 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 DSP 809/2025 PL 526/1999 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 238/2025 PL 526/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-526/1999) (14/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2000 (PL-526/1999) (16/02/2000) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2001 (PL-526/1999) (14/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA CONSELHO GESTOR FISCALIZACAO MEMBROS MERCADO MUNICIPAL PLANEJAMENTO

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 16:50 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 12:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
07/03/2013 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 17:44 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2011 11:14 SGP21/Recebido
07/04/2011 11:14 GV37/Encaminhado para SGP21
29/03/2011 16:36 GV37/Recebido
29/03/2011 16:36 SGP21/Encaminhado para GV37
23/09/2009 13:45 SGP21/Recebido
23/09/2009 13:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:34 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:17 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:45 SGP21/Recebido
12/05/2008 17:25 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 17:25 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 12:25 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2001 13:42 ATM/Recebido
31/10/2001 17:17 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:44 ATM/Encaminhado para FIN
21/02/2001 18:00 ATM/Recebido
21/02/2001 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:13 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2000 12:00 FIN/Recebido
11/05/2000 16:07 ECON/Encaminhado para FIN
24/02/2000 18:01 ECON/Recebido
24/02/2000 16:32 ADM/Encaminhado para ECON
16/12/1999 18:23 ADM/Recebido
16/12/1999 17:44 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/1999 18:55 CCJ/Recebido
08/11/1999 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1999 18:02 ATM Registro Inicial
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