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PROJETO DE LEI

PL 525/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13325 - 08/02/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-525/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 59/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 59/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 2
28/10/1999, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA CONSELHO GESTOR CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE FISCALIZACAO MEMBROS SISTEMA UNICO DE SAUDE AVALIACAO PLANEJAMENTO CONTROLE SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE POLITICA DE SAUDE LEI 13.325/2002
Data de Encerramento 09/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
14/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2002 16:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 14:15 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:01 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/2001 10:13 ATM/Recebido
29/06/2001 12:10 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:43 ATM/Encaminhado para FIN
21/02/2001 18:01 ATM/Recebido
21/02/2001 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
20/11/2000 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/2000 15:50 SAUDE/Recebido
12/05/2000 15:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/02/2000 18:00 ADM/Recebido
21/02/2000 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/1999 18:55 CCJ/Recebido
08/11/1999 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1999 18:01 ATM Registro Inicial
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