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PROJETO DE LEI

PL 523/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS TRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PRACA LIONS CLUBE DE ERMELINO MATARAZZO )
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 513/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 513/1999 (17/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/1999, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 28/10/1999, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO LIONS CLUBE DE ERMELINO MATARAZZO ( PRACA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO PARQUE BOTURUSSU PRACA PUBLICA BOTURUSSU ( AVENIDA ) TITO FRANCO DE ALMEIDA ( RUA )

Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 16:52 ATM/Recebido
29/05/2000 14:41 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1999 18:50 CCJ/Recebido
24/11/1999 14:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:59 LEG3/Recebido
12/11/1999 16:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/10/1999 15:50 CCJ/Recebido
29/10/1999 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1999 15:08 ATM Registro Inicial
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