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PROJETO DE LEI

PL 520/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13137 - 12/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 279/2001 (22/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 279/2001 (22/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA PRECO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE AVISO URNA FUNERARIA FORNECIMENTO SUBSTITUICAO

Data de Encerramento 12/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/05/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/06/2001 09:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2001 13:05 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:36 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
23/02/2001 14:37 ATM/Encaminhado para FIN
20/02/2001 18:10 ATM/Recebido
20/02/2001 17:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 14:00 FIN/Recebido
27/12/2000 15:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/2000 14:30 SAUDE/Recebido
29/06/2000 14:26 URB/Encaminhado para SAUDE
03/12/1999 13:05 URB/Recebido
03/12/1999 13:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/1999 13:30 CCJ/Recebido
22/10/1999 11:52 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1999 11:52 ATM Registro Inicial
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