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PROJETO DE LEI

PL 518/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]TROQUE UM PNEU VELHO POR PASSE DE ÔNIBUS], E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 518/1999   PL00518-1999.PDF Principal 1
17/12/2020 DSP 11783/2020 PL 518/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/01/2021 DSP 1954/2021 PL 518/1999 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 311/2021 PL 518/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-518/1999) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2017 (23/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 22/2017 (24/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MATERIAL RECICLAVEL MATERIAL INSERVIVEL PASSE DE ONIBUS PNEU RECICLAGEM TROCA PROGRAMA TROQUE UM PNEU VELHO POR PASSE DE ONIBUS

Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Audiência Realizada 23/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 12:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2017 18:49 SGP23/Recebido
17/05/2017 16:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/05/2017 15:04 SGP21/Recebido
11/05/2017 14:47 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo art. 82 do RI
11/05/2017 14:44 SGP12/Recebido
27/04/2017 18:27 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
27/04/2017 17:15 SGP21/Recebido
27/04/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 15:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:43 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
29/08/2011 16:03 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 12:00 ECON/Recebido
17/05/2011 11:56 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/05/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:59 URB/Recebido
28/04/2010 14:41 SGP2/Encaminhado para URB
28/04/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:11 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2000 12:40 URB/Recebido
30/10/2000 12:30 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/2000 16:52 CCJ/Recebido
05/10/2000 16:51 URB/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 13:00 URB/Recebido
11/02/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
18/10/1999 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1999 16:29 ATM Registro Inicial
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