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PROJETO DE LEI

PL 511/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALBERT EINSTEIN ( AVENIDA ) ALTERACAO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 MORUMBI ( DISTRITO ) USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO COMBATENTES DO GUETO ( RUA )

Assuntos detalhados
Z3 Z1-014
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
18/10/1999 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1999 16:32 ATM Registro Inicial
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