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PROJETO DE LEI

PL 503/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13988 - 10/06/2005
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7° do art. 42da LOMSP, observado o disposto no s/ § 6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSNO FUNDAMENTAL INOMI- NADA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM SAO FRANCISCO, DISTRI- TO DE SAO RAFAEL.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 839/2002 (05/12/2002) - Veto Total
DOCREC 742/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 449/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 449/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 658/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 658/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2039/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2039/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2433/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2433/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/10/1999, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/10/1999, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAO RAFAEL ( DISTRITO ) EMEF JULIO DE GRAMMONT EMEF RODOLFO PIRANI ALTERACAO BENS MUNICIPAIS JARDIM SAO FRANCISCO ( SAO RAFAEL )

Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 14:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
01/06/2005 17:44 ATM/Encaminhado para SGP23
19/02/2003 19:13 ATM/Recebido
19/02/2003 18:11 EDUC/Encaminhado para ATM
11/12/2002 17:10 EDUC/Recebido
10/12/2002 14:45 ATM/Encaminhado para EDUC
06/12/2002 17:00 ATM/Recebido
06/12/2002 14:21 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:38 ATM/Encaminhado para LEG3
25/10/2000 11:20 ATM/Recebido
24/10/2000 17:36 FIN/Encaminhado para ATM
19/06/2000 17:00 FIN/Recebido
19/06/2000 16:15 EDUC/Encaminhado para FIN
27/04/2000 13:25 EDUC/Recebido
01/03/2000 12:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/10/1999 16:00 CCJ/Recebido
14/10/1999 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1999 15:16 ATM Registro Inicial
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