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PROJETO DE LEI

PL 502/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO BRINDE E PRODUTO PROMOCIONAL", E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 141/2000 (05/07/2000) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 197/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 197/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 27/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 27/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO BRINDE E PRODUTO PROMOCIONAL

Data de Encerramento 14/02/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SO (08/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 09:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 17:32 ATM/Recebido
21/02/2001 13:02 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 18:37 LEG3/Recebido
09/02/2001 16:41 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/2000 12:49 ATM/Recebido
17/08/2000 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/2000 16:30 CCJ/Recebido
07/07/2000 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 14:51 ATM/Recebido
06/07/2000 13:00 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/2000 13:00 LEG3/Recebido
06/06/2000 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
25/05/2000 18:00 FIN/Recebido
25/05/2000 16:28 ECON/Encaminhado para FIN
25/05/2000 15:00 ECON/Recebido
25/05/2000 14:32 FIN/Encaminhado para ECON
10/02/2000 14:00 FIN/Recebido
10/02/2000 11:23 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
22/11/1999 17:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/10/1999 14:30 CCJ/Recebido
08/10/1999 11:49 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 11:49 ATM Registro Inicial
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