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PROJETO DE LEI

PL 501/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INSTALACAO DE POCOS DE MONITORAMENTO DE AQUIFEROS FREATICOS EM LOCAIS DESTINADOS A IMPLANTA- CAO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO SUBTERRANEO CONTENDO hidrocarbonetos de petroleo e alcool (tas), e da ou- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INSTALACAO TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO POCO DE MONITORAMENTO DE AQUIFERO FREATICO AGUA COMBUSTIVEL FISCALIZACAO NORMAS TECNICAS COLETA ANALISE

Assuntos detalhados
CETESB AMOSTRAGEM POSTO DE COMBUSTIVEL LENCOL FREATICO POLUICAO POLUICAO DA AGUA
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2002 16:00 URB/Recebido
25/09/2002 15:26 ATM/Encaminhado para URB
23/09/2002 16:25 ATM/Recebido
23/09/2002 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2001 14:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2000 11:00 URB/Recebido
04/02/2000 15:18 CCJ/Encaminhado para URB
27/10/1999 15:00 CCJ/Recebido
27/10/1999 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1999 17:07 ATM/Recebido
22/10/1999 16:07 GV26/Encaminhado para ATM
20/10/1999 17:06 GV26/Recebido
20/10/1999 14:32 ATM/Encaminhado para GV26
20/10/1999 14:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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