|
PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
|
|
Emenda à Lei Orgânica
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
ALTERAM AS REDACOES DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 22, E, TAMBEM A- CRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 22, DA LEI ORGANI- CA DO MUNICIPIO.(REF. LICENCA DOS VEREADORES). |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
22/09/1999
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
22/09/1999, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 12-3 |
|
Publicação no DOC
|
24/09/1999, página 70, coluna 4
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
16/03/2001
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
