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PROJETO DE LEI

PL 499/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO GRATUITA DE REMEDIOS AOS APO SENTADOS DOS ORGAOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO GRATUIDADE MEDICAMENTOS SERVIDOR APOSENTADO CONCESSAO UNIDADE DE SAUDE FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 15:12 ATM/Recebido
28/12/2000 12:11 GV22/Encaminhado para ATM
15/10/1999 18:11 GV22/Recebido
15/10/1999 14:01 ATM/Encaminhado para GV22
15/10/1999 14:01 ATM Registro Inicial
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