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PROJETO DE LEI

PL 498/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIEN- TACAO LOCAL, CRIANDO O "BOULEVARD DA RUA 12 DE OUTU- BRO", NO BAIRRO DA LAPA.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIENTACAO LOCAL BOULEVARD DA RUA DOZE DE OUTUBRO LAPA ( DISTRITO ) QUIOSQUE REURBANIZACAO SEGURANCA PUBLICA PROJETO URBANISTICO DOZE DE OUTUBRO ( RUA ) CALCADAO

Data de Encerramento 07/01/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2000 10:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1999 18:51 ATM/Recebido
22/11/1999 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/1999 13:20 CCJ/Recebido
22/10/1999 11:51 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1999 11:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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