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PROJETO DE LEI

PL 497/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIEN- TACAO LOCAL, CRIANDO O "BOULEVARD DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA", NO BAIRRO DE SANTANA.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2000 (23/02/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESENVOLVIMENTO URBANO QUIOSQUE REURBANIZACAO SEGURANCA PUBLICA SANTANA ( DISTRITO ) VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) PROJETO URBANISTICO BOULEVARD DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIENTACAO LOCAL CALCADAO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:25 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1999 18:17 ATM/Recebido
16/12/1999 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/1999 13:20 CCJ/Recebido
22/10/1999 11:51 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1999 11:51 ATM Registro Inicial
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