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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 49/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE OURO, A ASSOCIA CAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA _ AACD , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AACD CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA DE OURO COMEMORACAO ANIVERSARIO

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 11:43 ATM/Recebido
29/05/2000 11:16 FIN/Encaminhado para ATM
02/05/2000 12:00 FIN/Recebido
02/05/2000 11:02 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
29/11/1999 16:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/10/1999 15:15 CCJ/Recebido
01/10/1999 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1999 14:56 ATM Registro Inicial
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