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PROJETO DE LEI

PL 49/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A USUARIOS DE DROGAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICI PAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/03/1999, página 35, coluna 2
02/03/1999, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CRIACAO DROGA SERVICO DE ATENDIMENTO A USUARIOS DE DROGAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL ADOLESCENTE CONVENIO CRIANCA HOSPITAL INCENTIVO FISCAL

Assuntos detalhados
ISS SETOR PRIVADO UNIVERSIDADE DEPENDENTE DE DROGAS
Data de Encerramento 15/09/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/1999 17:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1999 17:24 ATM/Recebido
15/09/1999 17:24 GV32/Encaminhado para ATM
15/09/1999 17:23 GV32/Recebido
04/03/1999 13:27 ATM/Encaminhado para GV32
04/03/1999 13:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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