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PROJETO DE LEI

PL 489/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE VASOS SANITARIOS PARA CRIANCAS NOS SHOPPINGS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-489/1999) (23/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 813/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 18/2014 (01/08/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/1999, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/10/1999, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA SANITARIO CENTRO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE SANITARIO INFANTIL SANITARIO PUBLICO INSTALACAO VASO SANITARIO

Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/06/2001 - URB
Audiência Realizada 21/06/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:41 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
04/03/2015 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP22
18/06/2013 15:48 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:15 SGP21/Recebido
02/07/2009 16:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:10 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:48 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2002 12:37 ATM/Recebido
05/04/2002 13:05 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
24/09/2001 16:27 ECON/Encaminhado para FIN
04/09/2001 12:55 ECON/Recebido
31/08/2001 17:16 URB/Encaminhado para ECON
09/05/2001 15:00 URB/Recebido
09/05/2001 14:59 ATM/Encaminhado para URB
09/05/2001 12:22 ATM/Recebido
08/05/2001 09:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
13/10/1999 18:00 CCJ/Recebido
13/10/1999 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1999 12:44 ATM/Recebido
12/10/1999 13:00 GV15/Encaminhado para ATM
12/10/1999 12:42 GV15/Recebido
06/10/1999 13:54 ATM/Encaminhado para GV15
06/10/1999 13:54 ATM Registro Inicial
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