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PROJETO DE LEI

PL 488/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CLEIDE SEVERIANO DA SILVA OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ENCOSTA NORTE".
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-488/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 454/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 454/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/09/1999, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/10/1999, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONJUNTO HABITACIONAL ENCOSTA NORTE DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF CLEIDE SEVERIANO DA SILVA OLIVEIRA EMEF ENCOSTA NORTE BENS MUNICIPAIS ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 12:00 FIN/Recebido
24/08/2000 16:04 EDUC/Encaminhado para FIN
09/06/2000 17:00 EDUC/Recebido
09/06/2000 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 15:15 URB/Recebido
23/02/2000 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 17:55 CCJ/Recebido
04/10/1999 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1999 17:42 ATM Registro Inicial
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