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PROJETO DE LEI

PL 486/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO GRAJAU, AVENIDA PADRE JOSE PAGORARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 266/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 25/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2001 (03/08/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 453/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 453/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/09/1999, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/10/1999, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ITAQUAQUECETUBA ( ESTRADA DE ) JOSE PEGORARO ( AVENIDA PADRE ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO GRAJAU ( DISTRITO ) REPRESA BILLINGS AVENIDA JOSE BENITO PEGORARO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:04 ATM/Recebido
19/06/2001 15:15 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2001 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2001 17:30 ATM/Recebido
11/04/2001 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/04/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 13:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 17:55 CCJ/Recebido
04/10/1999 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1999 17:43 ATM Registro Inicial
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