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PROJETO DE LEI

PL 485/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TESTE DE HIV PARA AS GESTANTES.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AIDS ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL GRATUIDADE EXAME IMUNOLOGICO GESTANTE ASSENTIMENTO PREVIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE SOROPOSITIVO ASSISTENCIA MEDICA EXAME PRE NATAL

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2000 12:00 URB/Recebido
19/06/2000 11:35 LEG3/Encaminhado para URB
08/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
08/06/2000 11:16 URB/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 15:05 URB/Recebido
19/11/1999 14:57 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1999 14:30 CCJ/Recebido
08/10/1999 11:55 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1999 18:00 ATM/Recebido
06/10/1999 17:00 GV48/Encaminhado para ATM
06/10/1999 14:00 GV48/Recebido
06/10/1999 13:53 ATM/Encaminhado para GV48
06/10/1999 13:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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