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PROJETO DE LEI

PL 483/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE TODO E QUAL- QUER TIPO DE AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-483/1999) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO EMBALAGEM VASILHAME OBRIGATORIEDADE GARRAFA AGUA MINERAL

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 16:04 SGP21/Recebido
15/08/2014 11:15 FIN/Encaminhado para SGP21
14/08/2014 11:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/08/2014 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2014 14:56 FIN/Recebido
23/07/2014 16:06 SGP21/Encaminhado para FIN
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2010 18:14 SGP21/Recebido
21/01/2010 15:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:19 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:39 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:16 ATM/Recebido
28/05/2002 14:04 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/2001 08:00 FIN/Recebido
10/08/2001 14:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2001 17:50 SAUDE/Recebido
07/05/2001 17:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/03/2001 16:50 ECON/Recebido
14/03/2001 16:48 URB/Encaminhado para ECON
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:09 ATM/Recebido
13/03/2001 12:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 18:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
06/10/1999 14:00 CCJ/Recebido
06/10/1999 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1999 13:40 ATM Registro Inicial
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