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PROJETO DE LEI

PL 48/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO CURRICULAR NAS ES- COLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/03/1999, página 35, coluna 2
02/03/1999, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SETOR PRIVADO PROGRAMA DE APERFEICOAMENTO CURRICULAR ENSINO MUNICIPAL INCENTIVO FISCAL ISS

Data de Encerramento 15/09/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/1999 17:27 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1999 17:26 GV32/Recebido
04/03/1999 13:28 ATM/Encaminhado para GV32
04/03/1999 13:28 ATM Registro Inicial
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