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PROJETO DE LEI

PL 441/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13324 - 08/02/2002
Obs. promulgação Vetado parcialmente. O veto atinge o art. 4 na sua integralidade.Vet.Of. atl n 089/02, de 08/02/02 (Docrec l02/02).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/2002 (08/02/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 66/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 66/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 241/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 241/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESEMPREGADO FORMACAO PROFISSIONAL RECICLAGEM PROFISSIONAL SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO CONVENIO CURSOS GRATUIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL MERCADO DE TRABALHO PASSE DO DESEMPREGADO

Assuntos detalhados
REQUALIFICACAO ENCAMINHAMENTO ORIENTACAO POSTO EMPREGO MINISTERIO DO TRABALHO ATENDIMENTO DESEMPREGO EMPREGADO DOMESTICO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO PROGRAMA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL CENTRO DO TRABALHADOR AUTONOMO SEGURO DESEMPREGO
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:41 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:08 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:27 ATM/Recebido
31/10/2002 12:40 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2002 10:10 ATM/Recebido
13/02/2002 16:26 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 13:55 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:49 ATM/Encaminhado para LEG3
27/08/2001 10:23 ATM/Recebido
24/08/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
27/04/2001 10:54 FIN/Recebido
26/04/2001 18:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/02/2001 12:00 SAUDE/Recebido
15/02/2001 08:55 ATM/Encaminhado para SAUDE
13/02/2001 19:03 ATM/Recebido
13/02/2001 18:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:23 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2000 18:00 SAUDE/Recebido
02/05/2000 17:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/03/2000 16:01 ADM/Recebido
01/03/2000 12:45 CCJ/Encaminhado para ADM
20/10/1999 15:05 CCJ/Recebido
20/10/1999 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
20/10/1999 14:00 ATM/Recebido
20/10/1999 14:00 GV13/Encaminhado para ATM
14/10/1999 15:59 GV13/Recebido
06/10/1999 13:55 ATM/Encaminhado para GV13
06/10/1999 13:55 ATM Registro Inicial
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