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PROJETO DE LEI

PL 44/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇAO E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/1999 (23/02/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/1999 (22/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 256/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 256/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/02/1999, página 25, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA DENOMINACAO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS ADMINISTRACAO REGIONAL CARGO ADMINISTRADOR REGIONAL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO SECRETARIA DE SERVICOS BASICOS

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SERVICOS BASICOS COORDENADOR DE SERVICOS BASICOS
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 14:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 13:41 ATM/Encaminhado para LEG3
18/06/1999 16:15 ATM/Recebido
18/06/1999 15:08 CCJ/Encaminhado para ATM
22/02/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/02/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 16:42 ATM Registro Inicial
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