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PROJETO DE LEI

PL 435/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS EXCLU- SIVOS DE PERUAS DE LOTAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBAR- QUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2002 (23/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-435/1999) (18/09/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 634/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 634/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 04/09/1999, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBARQUE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PASSAGEIRO PONTO DE LOTACAO PONTO DE ONIBUS PROIBICAO TRANSPORTE COLETIVO DESEMBARQUE DISTANCIA

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2010 18:15 SGP21/Recebido
21/01/2010 15:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:28 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:38 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2002 11:26 ATM/Recebido
24/09/2002 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
16/07/2002 14:26 FIN/Recebido
15/07/2002 14:35 ECON/Encaminhado para FIN
10/06/2002 15:00 ECON/Recebido
10/06/2002 14:15 URB/Encaminhado para ECON
30/10/2001 15:30 URB/Recebido
30/10/2001 11:47 LEG3/Encaminhado para URB
19/10/2001 14:45 LEG3/Recebido
19/10/2001 13:00 URB/Encaminhado para LEG3
24/05/2001 16:00 URB/Recebido
24/05/2001 15:54 ATM/Encaminhado para URB
23/05/2001 18:52 ATM/Recebido
23/05/2001 18:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1999 15:05 URB/Recebido
19/11/1999 14:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1999 15:00 CCJ/Recebido
15/09/1999 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1999 14:27 ATM Registro Inicial
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