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PROJETO DE LEI

PL 430/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO DO SOLO CONCERNENTES A RUA GUARA RAPES, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2061/1999 (28/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 04/09/1999, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GUARARAPES ( RUA ) USO DO SOLO ZONEAMENTO SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) OCUPACAO DO SOLO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CORREDOR DE USO ESPECIAL LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO ) Z8-CR1-I

Assuntos detalhados
Z8-CR1-II ITAIM BIBI ( DISTRITO ) NOVA IORQUE ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) RIBEIRO DO VALE ( RUA ) CALIFORNIA ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) CONCEICAO DE MONTE ALEGRE ( RUA ) ARANDU ( RUA ) PORTO MARTINS ( RUA )
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/10/1999 12:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1999 14:45 CCJ/Recebido
08/09/1999 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1999 14:22 ATM Registro Inicial
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