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PROJETO DE LEI

PL 43/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUPERVISAO DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO DAS ATI- VIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS JUNTO AO GABI NETE DA SECRETARIA DAS FINANÇAS,TRANSFERE ATRIBUIÇOES EXTINGUE UNIDADES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇAO RE GIONAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 31/1999 (23/02/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1818/1999 (08/09/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 1/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/02/1999, página 25, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE COMPETENCIA FISCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA DAS FINANCAS VIA PUBLICA APREENSAO CRIACAO

Assuntos detalhados
CONTROLE EXTINCAO TRANSFERENCIA SUPERVISAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SUPERVISAO DAS ATIVIDADES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS UNIDADE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE ATIVIDADES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS AGENTE VISTOR CADASTRO EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANO PERMISSAO DE USO PLANEJAMENTO URBANO AUTORIZACAO MERCADORIA EXPOSICAO INSTALACAO EQUIPAMENTOS BARRACA CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA FEIRA COMERCIO AMBULANTE SERVICO DE EXPEDIENTE UNIDADE DE PLANEJAMENTO DO USO VIAS E LOGRADOUROS UNIDADE DE ADMINISTRACAO DO COMERCIO E SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS UNIDADE DE FISCALIZACAO E APREENSAO SUBUNIDADE DE APREENSAO E DEPOSITO GUARDA CIVIL METROPOLITANA EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:16 ATM/Recebido
21/02/2001 11:23 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:31 ATM/Encaminhado para LEG3
06/10/1999 16:30 ATM/Recebido
06/10/1999 16:28 ADM/Encaminhado para ATM
30/08/1999 18:00 ADM/Recebido
27/08/1999 18:56 CCJ/Encaminhado para ADM
22/02/1999 17:30 CCJ/Recebido
22/02/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 16:42 ATM Registro Inicial
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