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PROJETO DE LEI

PL 421/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 37/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2001 (11/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 808/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 808/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 458/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 458/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/08/1999, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/08/1999, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIPIRANGA FISCALIZACAO INCENTIVO FISCAL IPIRANGA ( DISTRITO ) PUBLICIDADE REURBANIZACAO ZONEAMENTO SETOR PRIVADO MANUTENCAO REVISAO

Assuntos detalhados
DEGRADACAO URBANA INTERVENCAO DEGRADACAO AMBIENTAL LEI 11.220/1992 POLO DE RECUPERACAO URBANA
Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:08 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:23 ATM/Recebido
30/12/2004 18:49 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 13:29 ATM/Recebido
21/01/2004 10:35 LEG3/Encaminhado para ATM
09/12/2003 15:55 LEG3/Recebido
09/12/2003 13:45 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/2002 15:10 ATM/Recebido
29/04/2002 12:37 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
22/11/2001 12:11 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
24/10/2001 16:48 ECON/Encaminhado para EDUC
25/09/2001 16:38 ECON/Recebido
25/09/2001 16:24 URB/Encaminhado para ECON
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:54 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:25 ATM/Recebido
17/04/2001 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1999 15:00 URB/Recebido
27/10/1999 14:56 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/1999 14:05 CCJ/Recebido
22/09/1999 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1999 14:05 ATM Registro Inicial
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