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PROJETO DE LEI

PL 415/1999 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 415/1999   PL00415-1999.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3306/2021 PL 415/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-415/1999) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 978/2000 (28/06/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/1999, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/08/1999, página 29, coluna 1
26/08/1999, página 29, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR OBRIGATORIEDADE SEGURANCA DETECTOR METAL ESCOLA PUBLICA

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2002 - URB
Audiência Realizada 25/09/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 13:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 13:29 SGP21/Recebido
25/08/2010 13:29 ATM/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:08 ATM/Recebido
25/11/2003 12:18 EDUC/Encaminhado para ATM
08/09/2003 18:29 EDUC/Recebido
08/09/2003 13:31 ECON/Encaminhado para EDUC
06/06/2003 17:20 ECON/Recebido
06/06/2003 13:58 SAUDE/Encaminhado para ECON
22/05/2003 11:57 SAUDE/Recebido
22/05/2003 10:41 URB/Encaminhado para SAUDE
02/05/2002 18:00 URB/Recebido
02/05/2002 17:39 ATM/Encaminhado para URB
12/04/2002 19:01 ATM/Recebido
12/04/2002 19:00 ECON/Encaminhado para ATM
12/04/2002 18:00 ECON/Recebido
12/04/2002 14:18 ATM/Encaminhado para ECON
12/04/2002 14:05 ATM/Recebido
12/04/2002 14:00 PRESID/Encaminhado para ATM
08/04/2002 17:40 PRESID/Recebido
08/04/2002 17:35 ATM/Encaminhado para PRESID
05/04/2002 16:54 ATM/Recebido
05/04/2002 16:08 EDUC/Encaminhado para ATM
28/03/2002 17:23 EDUC/Recebido
28/03/2002 16:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
26/11/2001 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 16:20 ATM/Recebido
23/11/2001 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2000 14:15 CCJ/Recebido
28/04/2000 13:35 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/2000 13:33 ATM/Recebido
27/04/2000 17:00 GV23/Encaminhado para ATM
26/04/2000 16:41 GV23/Recebido
26/08/1999 17:56 ATM/Encaminhado para GV23
26/08/1999 17:56 ATM Registro Inicial
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